Leo FernandesA PL 2338/2023 é de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) é uma proposta de regulamentação do uso de IAs no Brasil. Mas qual o real problema? Existe algum problema em regulamentar as IAs? Viramos ancaps? Neste artigo vou falar um pouco sobre este projeto que pode afetar drasticamente a vida dos profissionais criativos digitais do Brasil.
O que é a PL 2338/2023?
Este projeto de lei visa regulamentar o uso da inteligência artificial aqui no Brasil, a principio qual seria o problema? Regulamentação nunca foi problema, alias tudo nesta vida sofre algum tipo de regulação.
Aqui não tem aquele papo vazio de ancap inimigo do estado malvadão, porem existem pontos nesta PL que precisam ser discutidos com urgência.
Qual o problema real da PL ?
Com o advento das IAs a sociedade ao mesmo tempo que ficou maravilhada com a inovação, ficou também preocupada de como esta novidade afetaria o nosso futuro próximo. A PL nasceu desta preocupação da sociedade civil, mas muita calma nesta hora! O que torna o projeto preocupante é o fato dele ter uma brecha gigantesca que permite a quebra do direito autoral, o que seria terrível para os artistas digitais.
O polêmico artigo 60
O que desencadeou a mobilização contra o projeto de lei foi o artigo 60. Em resumo é dito que materiais obtidos por meio de mineração digital por organizações e instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e educacionais, não constitui ofensa ao direito autoral. Mas observem onde se encontra o perigo, criar uma situação especifica para anular o direito autoral permitindo que certos grupos usem criações de terceiros.
O caso Laion
A Laion é um empresa alemã sem fins lucrativos que criou um banco de dados com 5,85 BILHÕES de imagens texto catalogados através de mineração de dados. Mas o que surpreendeu foi o fato do banco de dados ter todo tipo de imagem, fotos de eventos familiares, crianças, cirurgias, arquivos policiais e varias imagens de uso privado e restrito que nunca deveriam estar em um catalogo particular.
Mas para piorar a situação, esta empresa tem parte do seu financiamento feito pela Stability.IA, a criadora da Stable Diffusion. Não é preciso ser um Sherlock para identificar onde reside o golpe. Financie uma empresa sem fins lucrativos para minerar dados para você que possui fins lucrativos, e tudo isso de forma legal.
Mobilizar-se é preciso
Diante do cenário sombrio que se materializava no horizonte, vários grupos começaram a se mobilizar trazendo esta pauta para o meio dos artistas digitais. A UNIDAD – União Democrática dos Artistas Digitais, foi formada para trazer a tona as brechas do projeto que afetam as nossas vidas, mas um dos pontos que acredito fundamental desta mobilização é mostrar ao poder publico que existe toda uma categoria que precisa ser ouvida.
Para saber mais sobre o assunto deixo este link com uma apresentação falando sobre o artigo 60 e o caso Laion. Mas também vamos votar contra o projeto afim de mostrar que existe uma satisfação da nossa categoria. Só deixando bem claro, não sou contra as IAs, mas é importante criarmos mecanismos de proteção em prol dos direitos autorais e de privacidade.