Matheus GalvãoSe você busca segurança e estabilidade por meio dos direitos trabalhistas, o trabalho de carteira assinada pode ser a melhor opção. Porém, se quer mais liberdade e conquistar independência financeira, pode fazer mais sentido abrir o próprio negócio.
Diferenças entre CLT e PJ
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – É a lei trabalhista do Brasil. Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado. É um regime que permite a quem trabalha ter carteira assinada, salário mínimo, horário fixo de trabalho, férias, 13º salário, hora extra remunerada, dentre outras coisas, e tudo isso garantido por lei.
PJ (Pessoa Jurídica) – Trata-se de um entidade, ou seja, uma empresa formada por um ou mais indivíduos com um propósito específico – no nosso caso, motion design -. PJ pode ser MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte), EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), LTDA (Limitada ou Sociedade Limitada) e SA (Sociedade Anônima). Esse regime de trabalho designa basicamente um profissional que tem uma empresa registrada em seu nome e, assim, sustenta todos os encargos para a realização de seus serviços. Isso não configura vínculo empregatício e, portanto, o profissional pode prestar serviços em várias empresas.
Vantagens e desvantagens de trabalhar como CLT
Trabalhar de carteira assinada pode trazer diversos benefícios, por exemplo:
- férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados;
- pagamento de salário garantido;
- décimo terceiro;
- seguro-desemprego;
- direitos previdenciários;
- aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.
Porém, trabalhar como CLT também traz obrigações para com a empresa e com órgãos governamentais, como o cumprimento de carga horária, que pode chegar a 44 horas semanais, e descontos previstos em lei, como vale-transporte, INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Dessa maneira, a remuneração total pode chegar a um valor menor do que o salário mensal.
Vantagens e desvantagens de trabalhar como PJ
Sabemos que o trabalho PJ não tem direitos trabalhistas, mas você pode usufruir de outras vantagens, como conquistar a independência financeira e determinar suas próprias regras, que podem ser apresentadas ao cliente mediante proposta comercial.
- Pode emitir nota fiscal;
- Maior credibilidade perante seus clientes, por ser um entidade e não uma pessoa física;
- Rendimentos superiores aos do regime CLT;
- A empresa que contrata o PJ economiza nos tributos;
- O PJ tem maior flexibilidade para prestar serviços a outras empresas.
No entanto, vale lembrar que os custos para manter o regime tributário podem sair bem caros. E quanto mais você fatura, mais imposto paga. Além disso, o profissional PJ precisa criar seu próprio fundo de emergência, já que os direitos à Previdência Social ficam limitados em caso de doença, por exemplo.
A Pejotização no mercado de motion
Claramente existe uma vantagem muito grande em ser PJ simplesmente porque é possível ganhar mais nesse regime. A empresa contratante paga mais e ao mesmo tempo gasta menos com isso, não tendo que lidar com gastos com previdência, arrecadação do INSS, fundo de garantia, dentre outros. Então, acaba sendo mais barato para quem contrata. O problema é quando as empresas começam a avacalhar nessa questão das vantagens e contratam um PJ exigindo que o mesmo esteja à disposição na hora que quiserem. Você pode ouvir de algumas pessoas que é chancelado por lei que profissionais PJ trabalhem como CLT, mas isso não é verdade. O único momento que você pode ser contratado como PJ e a empresa economizar tributos é se você não tiver regime trabalhista nenhum com a empresa.
Para evitar o pagamento de encargos trabalhistas previstos na CLT muitas empresas optam por contratar funcionários através de uma pessoa jurídica, o que permite a exclusão desses ônus, desde que não existam elementos do vínculo empregatício. O problema é que quando você é contratado por um estúdio, agência ou produtora de maneira fixa, sendo um PJ fixo, e você tem um horário de trabalho definido, isso já caracteriza vínculo empregatício. Só o fato de você ter um horário de entrada e de saída e um momento para almoçar e voltar ao trabalho já significa que você é um funcionário, e, na verdade, não deveria ser dessa maneira. Não apenas não deveria como isso é um crime de fraude trabalhista, contratar um profissional como PJ em regime CLT. A CLT em seu artigo 3º define quais são os elementos que configuram esse vínculo empregatício que o PJ não pode ter. Caso esses elementos estejam presentes na contratação através do PJ, isso poderá caracterizar fraude. São elementos do vínculo empregatício a pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade.
Pessoalidade – A pessoalidade na prestação de serviços nada mais é do que a impossibilidade do trabalhador se fazer substituir por outra pessoa, devendo o serviço ser prestado exclusivamente por ele.
Subordinação – Considerado o principal requisito para caracterizar a relação de emprego. É visto como um estado de dependência, ou seja, o trabalhador está sob ordens do empregador, do seu poder diretivo, disciplinar, fiscalizatório e regulamentar.
Habitualidade – Esse requisito, também conhecido como não eventualidade, exige que o trabalho seja prestado ao empregador de forma regular e contínua. A lei não estabelece uma frequência mínima pela lei. Basta que o trabalho seja habitual, não sendo necessário que ocorra em todos os dias da semana.
Onerosidade – É o pagamento de salário em contraprestação de serviços prestados pelo trabalhador. O requisito da onerosidade representa a contraprestação devida pelo empregador ao empregado em razão da prestação de serviços. O empregado tem o dever de prestar os serviços e o empregador tem a obrigação de pagar.
Quando somos contratados como PJ por uma empresa, nós nada mais somos do que prestadores de serviços. Mesmo que você seja fixo, você nada mais é do que um freelancer prestando um serviço a um cliente, mas a empresa quer te obrigar a uma postura CLT sem que ela tenha nenhuma obrigação trabalhista para contigo. O PJ não tem chefe, não tem horário e não tem qualquer obrigação com a outra parte a não ser o projeto em questão. A empresa tem que te passar a demanda e a única coisa que você tem que fazer é cumprir essa demanda no prazo que eles estipulam. Não interessa se você está trabalhando de manhã, à tarde ou à noite fora do horário que eles funcionam. A única obrigação que você tem é entregar a demanda pronta na data que eles pedirem. Então, leia atentamente o seu contrato de trabalho e questione qualquer irregularidade que você constatar.
Durante a live, uma enquete ficou disponível para quem acompanhava ao vivo votar. A pergunta da enquete foi “Você já trabalhou como PJ em um regime CLT?”. Com 256 votos, o resultado foi:
- Não – 57%
- Sim – 42%
Este artigo é um resumo do que foi abordado na live AS DIFERENÇAS ENTRE PJ & CLT NO MOTION, episódio 40 do Manual do Freelancer.
O Manual do Freelancer é uma série de lives apresentadas por Dhyan Shanasa e Ester Rossoni (os Supernova Duo), trazendo dicas para a comunidade e aprofundando na parte mais burocrática da indústria de motion design e animação. As lives do Manual do Freelancer acontecem nas segundas-feiras às 16h, no canal do Layer Lemonade no Youtube. Você pode conferir todos os outros episódios na playlist do Manual do Freelancer. Logo após o término da live, o episódio fica disponível automaticamente no canal.
Assista a live na íntegra (disponível acima, no começo deste artigo) para conferir todo o conteúdo discutido a respeito desse tema. A parte final da live é dedicada a responder perguntas, deixadas pela comunidade no chat ao vivo e também na caixa de perguntas disponibilizada no Instagram do Layer Lemonade e do Supernova Duo. Contamos com a sua presença na próxima live do Manual do Freelancer, na segunda-feira às 16h.