Ester RossoniResolvi escrever esse breve artigo pois sempre vejo nos grupos de Motion e nos comentários e chats das lives aqui do Layer, pessoas com dúvidas sobre quais são os procedimentos para se receber valores de freelas prestados para clientes internacionais. Muitas perguntas do tipo “devo gerar Nota Fiscal para o cliente gringo?”, “como declaro o valor recebido?”, “posso receber na minha conta pessoal?”, entre outras, são algumas das dúvidas que tentarei esclarecer abaixo.
Pode parecer complexo mas o procedimento para se receber um pagamento de fora do Brasil é simples, mas isso não quer dizer que não devemos prestar atenção, afinal estamos falando de impostos, taxas e encargos que implicarão no valor final que cairá na sua conta.
Operadora de valores
Para começar, você deve se cadastrar em uma operadora de valores, que é uma empresa financeira que fará o intermédio do pagamento entre você e o cliente gringo. O que acontece, geralmente, é que essa empresa criará para você uma conta internacional onde o valor do pagamento será depositado; é feito o intermédio e o pagamento cai diretamente na sua conta bancária brasileira, já com as taxas de IOF e encargos descontados.
As mais comuns são o PayPal, Wise, Western Union, Money Gran, entre outras. A que eu costumo usar (não é jabá) é a Husky.io que é brasileira e possui taxas bem acessíveis, até porque tem taxa fixa, ou seja, uma porcentagem fixa será descontada do valor total que você receber do exterior para cobrir IOF e encargos da transferência, e ainda existe a possibilidade de trocar cupons com outras pessoas e diminuir ainda mais a porcentagem da sua taxa para recebimento de valores.
É possível receber diretamente pelos bancos brasileiros (sem o intermédio de uma operadora de valores) que habilitam contas internacionais, porém as taxas e encargos são altos e acaba não sendo vantajoso.
Vale comentar que é sempre importante que você receba esses valores na sua conta PJ, vinculada ao seu CNPJ, pois assim fica mais fácil você declarar o recebimento desse valor e evita também impostos altos por receber como pessoa física.
Invoice
Após criar a sua conta em uma operadora de valores, o passo a seguir é gerar um Invoice, traduzido literalmente significa fatura, que nada mais é que uma guia de pagamento, similar a uma Nota Fiscal, que você emitirá para o seu cliente gringo sinalizando que ele deve depositar o valor combinado para você. Normalmente as operadoras de valores disponibilizam um modelo de invoice para que você preencha e envie ao cliente, bem como fazem a emissão destes também. Não se esqueça de, junto do invoice, repassar também ao seu cliente os dados da sua conta internacional (criada com a operadora de valores) pois é nela que o depósito do cliente será feito.
E como eu declaro o valor que recebi?
Essa é a maior dúvida que vejo da galera da área, que se pergunta se deve declarar todo valor que receber do exterior e como fazer.
Sim, todo valor que você receber por prestar serviços para clientes de fora do Brasil devem ser declarados, pois a Receita Federal rastreia operações financeiras, principalmente as de maior valor. E fazer isso não é difícil. Você emitirá uma Nota Fiscal de Serviço após ter recebido o depósito na sua conta brasileira, e se for de São Paulo, fará o seguinte passo a passo:
- Não informará CPF ou CNPJ do cliente, selecionará a opção “Exportação de Serviços” e clicará em avançar.
2. Na tela seguinte você fará a descrição do serviço prestado com todas informações referentes ao pagamento e ao que foi feito.
a) Informe o que foi feito, a descrição do serviço prestado.
b) Coloque o nome da empresa-cliente ao qual você prestou o respectivo serviço e endereço (se souber).
c) Coloque o valor do projeto orçado na moeda de origem do pagamento.
d) Informe a conta brasileira que você recebeu o depósito e a data.
e) Por fim coloque na parte de “Valor Total do Serviço (R$)” o valor final recebido na sua conta brasileira, já com todas as taxas e encargos descontados.
Exemplo:
Serviço de Motion Design e Animação realizado para a empresa XXXXXX, localizada em: XXXXXX.
Serviço realizado no valor de $ X.XXX,XX USD
Recebido via:
Banco XX
Ag: XXX
Conta PJ: XXX
Recebido em xx/xx/xxxx
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Fazendo esses procedimentos você garante que receberá o valor pelo seu freela gringo sem problemas e estará em dia com a Receita Federal, pois emitindo a sua NF, esse pagamento entrará oficialmente no ganho anual da sua empresa, seja MEI, ME, etc; e o processo segue sem grandes alterações, basta estar em dia com suas guias de pagamento e não esquecer de emitir sua declaração anual de rendimentos.
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Imagens corpo do texto: Nota do Milhão – SP